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| O povo brasileiro precisa entender ainda mais a importância do Poder Legislativo |
SILAS GEHRING CARDOSO
O Poder Legislativo, quer a nível federal, com o Senado e a Câmara Federal; quer a nível estadual, com as Assembléias Legislativas, ou quer a nível municipal, com as Câmaras Municipais, é o Poder mais próximo da população. È na casa do vereador que o cidadão vai bater às 3 horas da madrugada, quando um infortúnio o atinge.
Em razão da formação do povo brasileiro, ainda não se reconhece, devidamente, a importância do Legislativo. É preciso mudar essa concepção. O Poder Legislativo vem se aperfeiçoando continuamente no Brasil, vem superando suas falhas, vem crescendo. É preciso que as pessoas entendam claramente que o Legislativo representa o equilíbrio do Poder e isso precisa ficar muito claro em qualquer análise.
Na França, em 1779, quando Luiz XVI convocou a população para elaborar uma Constituição com os chamados “Estados Gerais”, os Legislativos Municipais tiveram papel de primeira grandeza. Nos Estados Unidos, quando se pretendeu rever os artigos da Confederação, para a estruturação da Constituição de 1789, as bases municipais tiveram uma participação decisiva. Infelizmente, no Brasil, a coisa foi totalmente diferente, e talvez tenha se originado aí a distorção de visão, que em muitos casos prevalece até hoje. No Brasil, as decisões sempre vieram de cima para baixo, desde a independência. A Constituição de 1824, foi um retrato dos interesses da minoria dominante. Sua elaboração teve a participação, apenas dos senhores de engenho e da cúpula social. Em 1891, já na República, critério muito parecido voltou a prevalecer.
Mas o século passado foi marcado por uma contínua evolução. O Legislativo cresceu em importância e grandeza. Por isso mesmo, foi fechado várias vezes pelas diferentes ditaduras. Mas sobreviveu a tudo e consolidou o seu papel. O grande avanço veio com a Constituição de 1988. É um Poder que continua crescendo, evoluindo.
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